Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025 (atualização)

As projeções do Conselho das Finanças Públicas em políticas invariantes para a economia portuguesa antecipam uma recuperação do crescimento real da economia portuguesa para 4,7% em 2021 e para 5,1% em 2022, face a uma contração de 7,6% em 2020. Esta revisão em alta resulta da incorporação do contributo da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos desenvolvimentos económicos a partir do 2.º trimestre de 2021 e do levantamento das restrições à atividade económica num país com uma das mais elevadas taxas de cobertura vacinal do mundo. 

Neste cenário, no médio prazo, o crescimento da atividade económica deverá convergir para valores em torno do crescimento do produto potencial (2,0%).

No mercado de trabalho, antecipa-se um aumento para 7,3% da taxa de desemprego em 2021, estabilizando em torno de 6,4% em 2025.

O CFP estima a continuação da redução anual do desequilíbrio orçamental ao longo do horizonte de projeção, com a diminuição do défice, entre 2021 e 2023, de 4,2% do PIB para 1,6% do PIB e a sua quase estabilização nos últimos dois anos do cenário, situando-se em 1,4% do PIB em 2024 e em 1,3% em 2025.

O rácio da dívida deverá descer ao longo de todo o horizonte de projeção, antecipando-se que atinja 114,1% do PIB em 2025, diminuindo 19,5 p.p. face ao verificado em 2020, sendo o ritmo de redução mais expressivo no primeiro biénio.

A presente projeção encerra riscos macroeconómicos e orçamentais descendentes, nomeadamente:

• o atraso nos processos de vacinação em economias parceiras ou aparecimento de novas variantes que venham a reduzir a eficácia das vacinas atualmente disponíveis, que poderão levar ao adiamento no levantamento de restrições, afetando negativamente a recuperação da economia, em particular por via do sector do turismo; 
• o atraso na recuperação da economia, que poderá aumentar o risco de insolvências no tecido empresarial e, consequentemente, o aumento do desemprego e a diminuição no rendimento das famílias, o que associado ao elevado endividamento destas, potencia o risco de incremento do crédito malparado, em especial após o término das moratórias, com impacto nas condições de liquidez da economia; 
• o elevado nível de endividamento das empresas, das famílias e das administrações públicas, o que acarretará riscos descendentes para a manutenção das condições favoráveis de financiamento da economia ao longo do horizonte de projeção.
• a execução do programa NextGenerationEU abaixo do esperado ou a possibilidade do seu impacto no PIB ficar aquém do projetado.

Nos riscos ascendentes, um crescimento das contribuições sociais superior ao das remunerações (tal como se tem verificado no período mais recente), uma maior elasticidade da receita fiscal face às bases de incidência, uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou um crescimento menos intenso das prestações sociais podem traduzir-se numa evolução mais favorável do que o projetado para o saldo orçamental neste horizonte temporal. 

O controlo da despesa é agora, mais do que nunca, essencial. Um instrumento que deve merecer uma nova atenção é a chamada ‘revisão da despesa’ (spending review), área onde os passos dados em Portugal foram até agora tímidos. Em 2016, foi criado, por Despacho, um grupo de trabalho com o propósito de estudar a implementação de um verdadeiro sistema de revisão da despesa pública. Todavia, tal como assinalado pelo CFP, não existem dados publicados sobre a efetiva concretização de poupanças no âmbito deste exercício de revisão de despesa nem este exercício se compara com o realizado noutros países.

Este esforço de priorização da despesa será, nos próximos anos, um dos maiores desafios da gestão e das finanças públicas. Só ele permitirá – num contexto esperado de políticas orçamentais dirigidas à redução da dívida pública excessiva – obter o espaço orçamental suficiente para acomodar os custos orçamentais significativos, que se avizinham, da transição ambiental e digital (a somar aos custos do envelhecimento demográfico) e que, afinal, serão suportados pelos contribuintes. Recordamos que o PRR apenas financiará e no imediato uma (pequena) parte desses custos.