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ACEITO
SNS

A execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou, em 2020, um saldo negativo de 292 M€. A diferença face ao saldo equilibrado previsto no orçamento inicial para 2020 resulta de um desvio favorável de 62,8 M€ na receita (+0,6%) e de um desvio desfavorável na despesa de 355,2 M€ (288,6 M€ na despesa corrente e 66,6 M€ na despesa de capital). 

 

Apesar do crescimento da receita, essencialmente justificado pelo aumento de transferências do Orçamento do Estado (OE), que representaram 96,5% da receita total do SNS em 2020, o ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da política orçamental e da gestão eficiente dos recursos financeiros alocados ao SNS.

 

A despesa do SNS em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu o valor máximo de 5,66% do PIB em 2020, refletindo o impacto da pandemia COVID-19, que provocou uma forte contração da economia portuguesa (-5,4% do PIB nominal) e um crescimento mais acentuado da despesa do SNS (+6,8%).

 

A despesa corrente do SNS totalizou 11.191 M€ (+5,9% que em 2019) e a despesa de capital representou 2,3% da despesa total. Cerca de 99% da despesa corrente está concentrada nas rubricas despesas com pessoal (41,8%), fornecimentos e serviços externos (36,9%) e compras de inventários (20,0%). 

 

O efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é a existência de dívida a fornecedores externos, a qual ascendia a 1.516 M€ no final de 2020. Mais de 3/4 das entidades (42) apresentam um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, contrariando as disposições legais neste âmbito sobre os atrasos no pagamento por parte de entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde.

Em 2020 registou-se uma redução generalizada da atividade assistencial realizada no SNS, invertendo a trajetória de crescimento que se verificou até 2019 e criando um contexto de maior pressão futura sobre este serviço público.

 

Os médicos de família realizaram cerca de 14 milhões de consultas presenciais no SNS, menos 8,3 milhões que em 2019 (-37,1%), as consultas de enfermagem totalizaram 16,5 milhões, um decréscimo de 2,8 milhões em relação a 2019 (-14,4%) e as consultas de outros técnicos de saúde chegaram às 540 mil, uma redução de 124 mil face ao ano anterior (-18,8%). Em sentido inverso, a atividade de consulta médica não presencial teve um crescimento exponencial, com mais 9,3 milhões consultas realizadas em 2020, o que representou mais do dobro da média anual dos últimos 6 anos.


Em termos globais, realizaram-se cerca de 11,2 milhões de consultas nos hospitais do SNS, uma redução de 1,2 milhões face a 2019 (-10,2%), com um decréscimo mais pronunciado nas primeiras consultas (-16,1%) do que nas consultas subsequentes (-7,8%).

A evolução do SNS no após pandemia enfrenta riscos e incertezas que podem condicionar o seu desempenho e sustentabilidade futuros. Estes riscos operam quer no plano assistencial, quer no plano orçamental. Quanto a estes últimos riscos – riscos orçamentais - importa assinalar uma reduzida diversificação das fontes de receita do SNS, o qual está fortemente dependente do Orçamento do Estado (96,5% da receita corrente em 2020), tendo as receitas de capital têm assumido uma expressão pouco significativa (cerca de 50 M€ nos últimos anos). Do lado da despesa, os riscos concentram-se na pressão sobre as despesas com pessoal, com fornecimentos e serviços externos e com compras de material de consumo clínico e medicamentos. Esta pressão tem-se feito sentir de forma intensa nos últimos anos, fruto essencialmente do envelhecimento da população e da inovação tecnológica, e ela tenderá a ser agravada pelos efeitos da pandemia e pela recuperação da atividade assistencial. A minimização destes riscos requer que a recuperação desta atividade assistencial seja acompanhada da reorganização da gestão e dos modelos de prestação de cuidados, com o intuito de promover ganhos de eficiência, valorização do desempenho, partilha de riscos e benefícios, e o reforço dos mecanismos de acompanhamento e avaliação no SNS.

 

Todos os gráficos interativos relativos a este relatório podem ser visualizados aqui.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 6/2021 . 27 maio 2021