Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029 (atualização)

Perspetivas macroeconómicas

A economia mundial continua a ser afetada por elevados níveis de incerteza, exacerbada pela imprevisibilidade da política comercial da administração norte-americana e pelo escalar de tensões geopolíticas. Até à data, os efeitos sobre a economia portuguesa têm sido limitados apesar da volatilidade da conjuntura externa. As hipóteses técnicas deste exercício de projeção baseiam-se no enquadramento da política comercial conhecida no início de setembro. 

Neste contexto, o cenário macroeconómico do CFP em políticas invariantes projeta um crescimento da atividade económica ligeiramente inferior face ao apresentado em abril. Antecipa-se que a economia portuguesa registe um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 1,9% em 2025, uma revisão em baixa face aos 2,2% projetados anteriormente. Para 2026, a projeção é agora de um abrandamento no ritmo de crescimento para 1,8% face aos 2% esperados no exercício anterior. Tal fica a dever-se a taxas de investimento público inferiores, em todo o horizonte, bem como a um peso das exportações no PIB mais baixo. Em 2027, a desaceleração mais expressiva, para 1,6%, resulta do término do ciclo de investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As perspetivas de um crescimento de médio prazo mantêm-se inalteradas em 1,8%, alicerçadas no crescimento da produtividade e saldos migratórios positivos. A ausência destes dois fatores penalizaria o crescimento potencial.

O crescimento em 2025 deverá ser impulsionado pelo consumo e investimento. A projeção para o consumo privado beneficia do impacto esperado das medidas de política económica (e administrativas) de cariz pontual, à semelhança do ocorrido no final de 2024: o suplemento extraordinário de pensões e o ajustamento das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS. No caso do investimento, a projeção de crescimento reflete a expectativa de uma maior execução financeira do PRR com impacto positivo no investimento público. A sua não materialização impactaria negativamente a projeção.

O CFP projeta uma redução gradual na taxa de inflação em linha com o objetivo de política monetária do BCE. Medida pela taxa de variação do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), projeta-se uma diminuição para 2,3% em 2025, após os 2,7% registados em 2024, convergindo gradualmente para 2,0% no médio prazo. 

O mercado de trabalho surpreendeu pela positiva na primeira metade de 2025, mas as perspetivas de médio prazo continuam condicionadas por um perfil demográfico desfavorável. Projeta-se um crescimento do emprego em 1,5% em 2025, ritmo este que abrandará ao longo do horizonte de projeção, em linha com as projeções demográficas atualizadas nas hipóteses técnicas do exercício. A taxa de desemprego deverá manter um perfil descendente, diminuindo de 6,1% da população ativa em 2025 (6,5% em 2024) para 5,8% no médio prazo.

Síntese do cenário macroeconómico do CFP (variação, %)

Fontes: Projeções CFP (2025-2029) e INE (2024).

Perspetivas orçamentais

O CFP projeta um saldo orçamental equilibrado para 2025 e o regresso a défices orçamentais a partir de 2026. Para esta trajetória contribui o impacto orçamental de medidas de natureza permanente de aumento da despesa pública e de redução da receita, adotadas em 2024 e 2025, dirigidas à melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, das empresas e de valorização salarial de vários grupos profissionais da função pública. Esta trajetória, que não reflete ainda o impacto da despesa adicional com a defesa, é marcada, nos anos de 2026 e 2027, pela utilização de empréstimos do PRR com um impacto negativo projetado, respetivamente, de 0,5% e 0,1% do PIB.

Face à projeção anterior para o ano de 2025, o CFP mantém a perspetiva de um saldo orçamental equilibrado. Com revisões que se compensam (menos receita, mas também menor execução de investimento), o saldo orçamental projetado em abril mantém-se. A projeção continua assim a apontar para uma deterioração deste indicador em 0,7 p.p. do PIB face a 2024, determinada inteiramente pelo aumento da despesa. Todavia, esta projeção permanece sensível a diversos fatores, como o grau de execução do investimento público, a utilização dos empréstimos associados ao PRR, a evolução da receita fiscal, em particular relativamente às notas de cobrança de IRS e aos reembolsos em sede de IRC, o eventual adiamento ou não concretização de operações one-off e a aplicação de mecanismos de contenção da despesa, em particular através da gestão dos fundos disponíveis. Não foram considerados anúncios depois da data de fecho, tais como a nova reprogramação do PRR e a venda de imóveis do Estado. Assim, não se exclui a possibilidade de se verificar um ligeiro excedente orçamental, caso se concretizem condições mais favoráveis do que as atualmente projetadas.

Entre 2026 e 2029, prevê-se uma deterioração gradual do saldo orçamental. Para 2026, projeta-se o regresso a um défice de 0,6% do PIB, explicado pelas medidas permanentes anteriormente adotadas, acentuado pelo efeito da maior utilização dos empréstimos PRR (sem este efeito, o défice seria de 0,1% do PIB). Para 2027, antecipa-se igualmente um défice de 0,6% do PIB. Com efeito, não obstante a menor utilização de empréstimos PRR beneficiar o saldo orçamental em 0,4 p.p. PIB, este efeito positivo é compensado pela quebra da receita do IRS. Essa quebra resulta do retorno dos reembolsos e das notas de cobrança a níveis anteriores aos resultantes da aplicação de taxas de retenção na fonte extraordinárias, que temporariamente adiaram o impacto total na receita da redução das taxas de imposto determinadas em 2024 e 2025. 

Nos anos de 2028 e 2029, o défice deverá agravar-se para 0,7% e 0,8% do PIB, respetivamente, refletindo uma redução do rácio da receita fiscal e contributiva. 

Perspetiva-se, a partir de 2026, um agravamento da trajetória de crescimento da despesa líquida face ao apresentado em abril. A projeção mantém a trajetória de um crescimento da despesa líquida acima do compromisso assumido pelo Estado português no Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), revendo em alta o crescimento deste indicador para os anos 2026 a 2028. Para esta revisão contribui principalmente o crescimento da despesa corrente primária superior ao projetado em abril, impulsionada, sobretudo, pelas despesas com pessoal e prestações sociais, bem como um maior impacto de medidas discricionárias da receita.

Síntese do cenário orçamental do CFP (% do PIB)

Fontes: Projeções CFP (2025-2029) e INE (2024), 1.ª notificação de 2025 do Procedimento relativo aos Défices Excessivos.

Para 2029, o CFP projeta que o rácio da dívida pública diminua 9,4 p.p. do PIB face a 2024, atingindo 85,6% do PIB no final do horizonte de projeção. Esta trajetória é sobretudo explicada pelos excedentes primários, beneficiando, ainda, do contributo de um efeito dinâmico favorável, mas em progressiva redução, em resultado do menor efeito preço, sobretudo a partir de 2026. Apesar de alguma instabilidade na área do euro, a dívida portuguesa demonstrou resiliência, refletindo nos últimos meses uma melhoria consistente na perceção de risco do país. Esta evolução traduz a credibilidade conquistada junto dos mercados de dívida. 

Riscos e fatores não considerados na projeção em políticas invariantes

O cenário macroeconómico continua pautado por um enquadramento de elevada incerteza, com os riscos a penderem maioritariamente de forma descendente sobre a atividade económica e permanecendo globalmente equilibrados para a inflação. A nível externo, destacam-se, pela negativa: a instabilidade em torno da governação da política comercial dos EUA, incluindo dúvidas quando à capacidade de garantir o seu cumprimento e estabilidade do acordo alcançado com a UE; uma maior volatilidade nos mercados financeiros e custos de financiamento mais elevados, dado os níveis elevados de dívida pública na área do euro e focos de tensão política, nomeadamente em França. Neste contexto, e do ponto de vista do crescimento económico, o aumento da despesa com defesa e infraestruturas na Europa apresenta-se como um risco positivo. Ao nível interno, destacam-se pela negativa os custos humanos e materiais com eventos climáticos extremos, tal como exemplificado pelos incêndios florestais vivenciados nos últimos meses, e a possibilidade de o investimento público crescer a um ritmo inferior ao esperado, em particular por atrasos adicionais na implementação financeira do PRR. Em sentido contrário, constituirão riscos ascendentes, um aumento do consumo das famílias superior ao projetado, particularmente no contexto das medidas pro-cíclicas de estímulo ao rendimento adotadas recentemente; e um crescimento do emprego que pode continuar a surpreender pela positiva.

O cenário orçamental apresenta uma série de fatores não considerados na projeção e riscos que podem influenciar a sua trajetória. Em particular, sendo uma projeção em políticas invariantes não considera o aumento da despesa com defesa necessário para atingir o compromisso NATO de 3% do PIB, nem as medidas já anunciadas de redução adicional de IRS e IRC previstas no programa do Governo até 2029, bem como os incrementos anuais das despesas com o Complemento Solidário para Idosos após 2025, que dependem de uma portaria a publicar anualmente, conforme apresentado na Caixa 4. Também não foi considerada uma eventual devolução da receita arrecadada com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) relativa ao gás, nem um eventual alargamento da inconstitucionalidade a outros sectores de energia para além do gás. 

Relativamente aos riscos, para além dos identificados no cenário macroeconómico, com efeitos predominantemente descendentes, são também de mencionar: as responsabilidades contingentes como parcerias público-privadas e garantias públicas (designadamente das linhas InvestEU e Garantia Jovem); eventos extremos e riscos naturais; aumento das despesas com saúde em função do envelhecimento da população e desenvolvimento tecnológico; e alargamento das revisões de carreiras a outros grupos profissionais da administração pública. Em sentido ascendente, podem existir fatores que conduzam a uma trajetória orçamental mais favorável. Entre estes, destacam-se uma maior elasticidade da receita fiscal, um crescimento mais robusto das contribuições, uma menor execução de investimento público financiado nacionalmente (incluindo através da componente de empréstimos do PRR) e encargos com juros inferiores, caso o cenário para a dívida pública se mostre mais favorável.

Data da última atualização: 22/09/2025