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ACEITO

No presente relatório procede-se à análise do Programa de Estabilidade para o período de 2016-2020, em cumprimento do disposto no artigo 7.º dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), designadamente no que diz respeito à produção de relatórios sobre o Programa de Estabilidade e demais procedimentos no quadro regulamentar europeu do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como sobre o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

 

A análise do CFP sobre o cenário macroeconómico subjacente a este Programa de Estabilidade consta do Parecer do CFP n.º 2/2016.

Programa de Estabilidade . Relatório nº 6/2016 . 17 maio 2016