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ACEITO

Este Parecer respeita às previsões macroeconómicas subjacentes à proposta de Programa de Estabilidade 2018-2022, sendo elaborado nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental; da alínea a) do artigo 6.º dos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, do n.º 4 do artigo 4.º e da alínea f) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º.473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. Este Parecer enquadra-se no “Protocolo entre o Ministério das Finanças e o Conselho das Finanças Públicas sobre a elaboração de parecer relativo às previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado”, celebrado a 6 de fevereiro de 2015.

Programa de Estabilidade . Parecer nº 1/2018 . 13 abril 2018