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ACEITO

O presente relatório faz uma análise da execução dos Orçamentos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no conjunto do ano de 2016, tendo por referência o Orçamento do Estado para 2016 (aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março) e a execução do ano anterior. A análise elaborada assenta em dados apresentados na ótica da contabilidade pública.

 

O estudo da evolução da receita e da despesa do Sistema de Segurança Social exclui os efeitos das transferências e subsídios do Fundo Social Europeu, neutralizando o seu efeito sobre o saldo deste sistema, à semelhança do que sucede em contas nacionais.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 5/2017 . 08 junho 2017