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ACEITO
SS e CGA

Em 2021, a Segurança Social registou um excedente expurgado dos efeitos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) de 2250 M€ na ótica da contabilidade orçamental pública, mais 178 M€ do que em 2020, em resultado do aumento da receita efetiva que superou o crescimento da despesa.

 

A receita efetiva da Segurança Social, excluindo o FSE e o FEAC, apresentou um acréscimo de 3,1% (ou 958 M€) face ao ano anterior. Este resultado é explicado, essencialmente, por uma execução da receita acima do valor inscrito no OSS/2021 na rubrica contribuições e quotizações e pelo maior montante das transferências do OE em 2021 face ao inicialmente orçamentado.

 

A despesa da Segurança Social, ajustada dos referidos efeitos, cresceu 2,7% (ou 779 M€) face ao ano anterior, acima dos 0,9% previstos no documento de programação orçamental para 2021. Esta execução ainda reflete o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica, assim como os incrementos da despesa com pensões, da prestação social para a inclusão e complemento, ação social, das prestações de desemprego e do rendimento social de inserção.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) alcançou um excedente orçamental de 81 M€ na ótica da contabilidade orçamental pública, mais 8 M€ face a 2020, tendo o aumento da receita sido ligeiramente superior ao registado na despesa.

 

A receita efetiva da CGA totalizou 10 366 M€ em 2021, mais 100 M€ do que no ano precedente, sobretudo devido a um acréscimo de 77 M€ das transferências correntes. As contribuições para a CGA aumentaram 22 M€ (ou 0,6%), apesar de o número de subscritores ter baixado 3,4% e de a respetiva massa salarial sujeita a desconto ter diminuído 1,4%. 

 

A despesa efetiva da CGA ascendeu a 10 286 M€ em 2021, mais 92 M€ do que no ano precedente. Esta evolução foi justificada sobretudo pelo acréscimo de 88 M€ das transferências para as famílias, dos quais 64 M€ em pensões e abonos da responsabilidade da CGA. Este último ocorreu apesar de o número médio de aposentados ter baixado de 481 796 em 2020 para 481 078 em 2021. Esse efeito volume foi mais do que compensado por um efeito preço decorrente sobretudo de um aumento de 10€ no valor médio do total das pensões de aposentação.

 

O diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores da CGA voltou a aumentar, tendo o rácio de ativos/inativos prosseguido uma tendência descendente: 0,83 subscritores no ativo por cada aposentado, que compara com 0,86 no final do ano de 2020. Esta evolução negativa é determinada pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006.

Data da última atualização: 02/06/2022

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 6/2022 . 02 junho 2022