Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2021

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou, em 2021, um défice de 1,1 mil milhões de euros, muito acima do défice de 89 M€ previsto no orçamento inicial. O desvio do saldo de 2021 constitui-se como o mais significativo entre 2014 e 2021, período em que o valor acumulado alcançou os -4,0 mil milhões.

Tanto a receita como a despesa apresentaram desvios desfavoráveis face ao orçamentado em 2021, sendo a receita inferior em 227,7 milhões de euros (M€) e a despesa superior em 783,1 M€.

À semelhança do referido nos últimos relatórios do CFP sobre o SNS, reforça-se que a persistência destes desvios reflete um processo de orçamentação desajustado da execução, bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa. Esta é uma realidade estrutural que se agravou nos últimos anos e que inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República.

O desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil M€ no final de 2021. As injeções de capital efetuadas no SNS ao longo dos últimos 5 anos totalizam 3,3 mil M€, correspondendo sempre a mais de 500 M€ anuais, com o valor máximo a ser registado em 2021 (1,1 mil M€). Estas injeções têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 M€, entre 2017 e 2021. Importa ainda destacar que, no final de 2021, o prazo médio de pagamento a fornecedores do SNS ascendia a 102 dias (169 dias no universo das empresas do sector empresarial do Estado que estão integradas no SNS) e que apenas 20% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.

O SNS continua a enfrentar riscos e incertezas que condicionam o seu desempenho de curto e médio prazo, assim como a sua sustentabilidade futura. Estes riscos são transversais ao plano assistencial e à execução orçamental. Na vertente assistencial destaca-se a demora na retoma plena da atividade dos cuidados primários, o que aumenta o recurso aos serviços de urgência pressionando os hospitais e, por sua vez, a pressão financeira sobre todo o sistema de saúde. Na vertente orçamental, é de referir a reduzida diversificação das fontes de financiamento do SNS, num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes; e a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos. A resposta a estes riscos sugere: melhorias na eficácia do processo de planeamento dos recursos afetos ao SNS e o reforço dos mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas; assim como a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público.

Data da última atualização: 08/06/2022