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ACEITO

A Segurança Social apresentou um excedente de 1934 milhões de euros (M€) em 2018 na ótica da contabilidade pública excluindo os efeitos Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o que traduz uma diminuição de 155 M€ no saldo global face a 2017. Para o resultado de 2018, concorrem os excedentes de 1594 M€ no Sistema Previdencial e de 340 M€ no Sistema de Proteção Social e Cidadania.

 

Excluindo as transferências do FSE e do FEAC, a receita efetiva da Segurança Social cresceu 3,1% (acima dos 1,6% previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4% face a 2017 (mas ficou abaixo dos 6,8% esperados para 2018).

 

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) atingiu um excedente orçamental de 101 M€, mais 25 M€ do que no ano anterior, tendo o aumento da receita (2,1%) sido superior ao da despesa (1,8%).

 

A receita da CGA aumentou 201 M€ face a 2017 devido ao acréscimo de 231 M€ nas transferências do Orçamento do Estado e de 35 M€ nas contribuições (apesar de o número de subscritores e a respetiva massa salarial terem diminuído). A despesa cresceu 176 M€, dos quais 115 M€ são relativos a pensões e abonos, ainda que o número de aposentados tenha diminuído pelo terceiro ano consecutivo.

 

A despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA atingiu 8772 M€, o que corresponde a um crescimento de 1,3% em 2018. Para esse acréscimo, contribuiu a atualização das pensões em janeiro, a atualização extraordinária a partir de 1 de agosto e o aumento do valor médio das pensões de aposentação.

 

O diferencial entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, uma vez que o ritmo de diminuição de subscritores da CGA foi mais acentuado que o do total de aposentados. O rácio de ativos/inativos voltou a diminuir em 2018, apresentando uma relação de 0,93 subscritores por cada aposentado (excluindo pensionistas de sobrevivência).

 

Para 2019, o Orçamento da Segurança Social aponta para que o saldo da Segurança Social diminua 365 M€ para 1570 M€, o que se deve essencialmente a uma previsão de aumento da despesa (+1746 M€) superior ao da receita (+1381 M€).

 

Quanto à CGA, o Orçamento do Estado para 2019 aponta para uma degradação de 132 M€ do saldo este ano, o que, a confirmar-se, a colocará numa posição deficitária (em 60 M€), infletindo a trajetória excedentária registada no último quadriénio.

 

O CFP continua, pelo terceiro ano consecutivo, a não ter acesso a dados físicos e financeiros do Sistema de Segurança Social solicitados ao Instituto de Informática, integrado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 5/2019 . 23 maio 2019