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ACEITO

O CFP foi criado por iniciativa nacional em maio de 2011, no final da XI Legislatura, na quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental. Em Portugal, a necessidade de criar um órgão desta natureza já era reconhecida há algum tempo. Este compromisso foi subscrito em outubro de 2010 pelos dois partidos políticos com maior representação parlamentar, antes mesmo da aprovação da orientação europeia nesta matéria.

 

Na altura, o Governo liderado pelo Partido Socialista e o Partido Social Democrata (então na oposição) acordaram a constituição de um grupo de trabalho para elaborar os estatutos da futura instituição. Esta iniciativa integrou o acordo político que viabilizou a aprovação na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para 2011. As duas partes signatárias comprometeram-se a aceitar as propostas desse grupo de trabalho, que foi nomeado em janeiro de 2011, com coordenação de António Pinto Barbosa e integrando Teodora Cardoso e João Loureiro. O projeto de Estatutos foi apresentado em abril e a versão final foi aprovada pelo Parlamento pela Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro. 

 

Os membros do órgão máximo do CFP, o Conselho Superior, tomaram posse em 16 de fevereiro de 2012. A primeira publicação foi divulgada em 21 de maio desse mesmo ano.

 

Em 2012, o CFP divulgou quatro publicações, no ano seguinte 10. Entre 2014 e 2016 foram divulgadas 13 publicações em cada um dos anos. Em 2017 foram apresentados 15 documentos e em 2018 foram publicados 17 relatórios e outros documentos. A lista das publicações está disponível nos relatórios de atividades do CFP.

 

Em 2019, por solicitação do CFP, a OCDE realizou uma análise ao impacto da instituição até essa data.

Nesse documento, a OCDE concluiu que, num período relativamente curto de tempo, o CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal. Os relatórios do CFP são frequentemente discutidos no Parlamento e são referidos durante os debates orçamentais nacionais. A instituição também tem desempenhado um papel importante no sentido de melhorar a transparência orçamental e de disponibilizar informação nova para facilitar a supervisão orçamental e uma maior compreensão dos temas que afetam a sustentabilidade orçamental de Portugal no longo prazo.

Data da última atualização: 27/11/2023