pt
en
aa+
-aa

Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

ACEITO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
A-Z

Capacidade/necessidade líquida de financiamento das Administrações Públicas (AP)

Por definição, numa ótica não financeira, a diferença entre as receitas e as despesas das Administrações Públicas constitui a capacidade líquida (+)/necessidade líquida (-) de financiamento do sector das Administrações Públicas, também designado de saldo orçamental. Numa perspetiva alternativa, na ótica financeira, o cálculo deste indicador pode igualmente ser obtido pela diferença entre a aquisição líquida de ativos financeiros e os passivos. Um valor positivo deste saldo significa que o sector das Administrações Públicas apresenta uma capacidade de financiamento dos restantes sectores da economia.


Carga fiscal

Em termos de finanças públicas, a carga fiscal ou pressão fiscal de um país corresponde à relação percentual entre o total dos impostos e contribuições efetivas para a Segurança Social e o Produto Interno Bruto (PIB).


Cativação [conceito de contabilidade pública]

Uma cativação corresponde a uma retenção de parte dos montantes orçamentados no lado da despesa que se traduz numa redução da dotação disponível dos serviços e organismos. A libertação dessas verbas (descativação) é, regra geral, sujeita à autorização do Ministro das Finanças.


Cenário macroeconómico

O cenário macroeconómico consiste na previsão do desempenho futuro da economia para um determinado período temporal (trimestral, anual ou plurianual).


Ciclo económico

Os ciclos económicos consistem em flutuações na atividade económica em torno da sua tendência de longo prazo, caraterizadas por períodos de expansão ou recessão. Durante as expansões, a economia cresce em termos reais, enquanto que durante as recessões esta contrai. Uma expansão começa depois de a economia atingir uma cava e termina quando esta atinge o seu pico. Entre um pico e uma cava, a economia está em recessão. stats.oecd.org


Ciclo orçamental

O ciclo orçamental corresponde ao conjunto de todas as fases relacionadas diretamente com cada orçamento. O ciclo orçamental tem quatro fases distintas, mas interdependentes: (i) elaboração do Orçamento do Estado e da respetiva proposta de lei; (ii) discussão e votação da proposta de lei; (iii) execução e fiscalização (da Lei) do Orçamento do Estado; (iv) elaboração, discussão, votação e fiscalização da Conta do Estado.


Classificação económica [conceito de contabilidade pública]

A classificação económica é um quadro normativo que se destina ao acompanhamento numa perspetiva económica da execução orçamental das receitas e despesas públicas (na ótica da contabilidade pública). O classificador das receitas procede à sua especificação por capítulos, grupos e artigos, enquanto a classificação das despesas públicas as especifica por agrupamentos, subagrupamentos e rubricas. O classificador económico das receitas e despesas públicas foi aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26/2002, de 14 de fevereiro.


Classificação funcional

A classificação funcional das despesas encontra-se regulamentada no Decreto-Lei n.o 171/94, de 24 de junho, e especifica os fins e atividades típicas do Estado, facilitando a identificação das prioridades do Estado na satisfação das necessidades coletivas. As autarquias dispõem de um classificador funcional próprio previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e de utilização obrigatória na contabilidade de custos e nos mapas do plano plurianual de investimentos.


Classificação orgânica

A classifica orgânica serve para identificar os serviços e organismos e estrutura-se por códigos que correspondem aos Ministérios, Secretarias de Estado, capítulos, divisões e subdivisões orçamentais.


Componente cíclica

A componente cíclica de uma série temporal é composta pelas flutuações não regulares em torno da tendência, revelando uma sucessão de fases de expansão e contração (distinguindo-se da sazonalidade, que é um efeito regular). Na política orçamental, a componente cíclica resulta das condições da economia, ou seja, da reação de receitas e despesas públicas ao ciclo económico, sem qualquer ação discricionária dos decisores de política (os chamados estabilizadores automáticos).


Comportabilidade da dívida

A análise de comportabilidade da dívida procura verificar até que ponto um determinado país consegue suportar no seu orçamento a totalidade dos encargos decorrentes da dívida. Os indicadores utilizados para medir a comportabilidade da dívida são o peso dos juros da dívida pública nas receitas totais e o rácio da dívida face ao PIB.


Consolidação

A consolidação consiste na anulação das transferências entre entidades do universo das Administrações Públicas (na receita e na despesa), por forma a evitar a duplicação destes valores quando se calculam os valores agregados. Por convenção, em contabilidade pública, até final de 2013 as diferenças de consolidação eram adicionadas às rubricas de receita e despesa residuais (outras receitas/despesas correntes/capital). A partir de 2014 passaram a ser evidenciadas em rubrica própria, por forma a não distorcer o valor das rubricas de "Outras receitas" e "Outras despesas".


Consolidação orçamental


Consumo de capital fixo

O consumo de capital fixo representa a depreciação de ativos fixos verificada, no decurso do período considerado, como resultado do desgaste normal e da obsolescência previsível, incluindo uma provisão para perdas de ativos fixos como consequência de prejuízos acidentais, suscetíveis de serem cobertos pelo seguro.


Consumo intermédio

O consumo intermédio consiste no valor dos bens e serviços consumidos como elementos de um processo de produção, excluindo os ativos fixos, cujo consumo é registado como consumo de capital fixo. Os bens e serviços podem ser transformados ou utilizados no processo produtivo. epp.eurostat.ec.europa.eu


Consumo público

O consumo público corresponde à despesa efetuada pelas Administrações Públicas na produção ou aquisição de bens e serviços para consumo coletivo ou individual. Como geralmente não têm um preço de mercado estes produtos são avaliados pelos seus custos de produção, que consistem principalmente em despesas com pessoal, consumo intermédio e transferências sociais em espécie. É um subconjunto da despesa das Administrações Públicas, uma vez que não inclui, por exemplo, a formação bruta de capital fixo, juros ou transferências sociais que não em espécie. stats.oecd.org


Contabilidade orçamental

A contabilidade orçamental corresponde a uma ótica de caixa, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período. Trata-se de um sistema mais vocacionado para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria. O registo assenta em recebimentos e pagamentos, ou seja, privilegia o princípio de caixa. No caso específico da despesa é efetuado o registo do cabimento, compromisso, autorização de pagamento e do pagamento.


Contabilidade Pública

A contabilidade pública baseia-se num quadro legal composto pela Lei de Bases da Contabilidade Pública - Lei n.o 8/90 de 20 de fevereiro, pelo Regime Administrativo e Financeiro do Estado - Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de julho, pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) - Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de setembro e pela Lei de Enquadramento Orçamental - Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto. De acordo com o POCP, a contabilidade pública é um sistema composto por três subsistemas independentes e integrados: a contabilidade orçamental, a contabilidade patrimonial e a contabilidade analítica.


Contas financeiras

A conta financeira reflete alterações nos ativos financeiros e passivos financeiros de um dado sector em resultado de operações financeiras entre esse sector e outros sectores institucionais ou com o resto do mundo. No caso concreto das Administrações Públicas permite, designadamente, aferir a variação da dívida pública. As contas financeiras apresentam informação relativa ao numerário e depósitos, títulos exceto ações, derivados financeiros, empréstimos, ações e outras participações, reservas técnicas de seguros e outros débitos e créditos. A elaboração das contas financeiras é da responsabilidade do Banco de Portugal.


Contas não financeiras

A conta não financeira de um sector regista todas as operações entre as unidades institucionais classificadas nesse sector e todos os outros sectores institucionais ou com o resto do mundo. As principais contas da sequência de contas não-financeiras correspondem à conta de produção, conta de distribuição e utilização do rendimento e a conta de capital. No caso particular das Administrações Públicas estas contas fornecem informações sobre todos os recursos (receitas) e empregos (gastos) num determinado período. A compilação das contas não financeiras é da responsabilidade do INE.


Contribuições sociais

As contribuições sociais são pagamentos efetuados pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores para regimes de seguro social, com a finalidade de constituir uma provisão para o pagamento das prestações sociais. Podem ser classificadas como contribuições efetivas ou imputadas. epp.eurostat.ec.europa.eu


Contribuições sociais dos empregadores

As contribuições sociais dos empregadores são pagamentos (efetivos ou imputados) realizados pelos empregadores que têm como finalidade garantir aos seus empregados o direito a prestações sociais em virtude da ocorrência de certos eventos, ou em consequência de determinadas circunstâncias, que possam afetar negativamente o rendimento ou bem-estar do empregado, como sejam, entre outras, situações de doença, acidente ou aposentação.


Contribuições sociais efetivas

As contribuições sociais efetivas correspondem aos montantes pagos pelos empregadores, empregados, trabalhadores por conta própria e pelos não empregados para fundos de segurança social, empresas de seguros, fundos de pensões autónomos ou outras unidades institucionais responsáveis pela administração e gestão dos regimes de segurança social. Uma vez que as contribuições sociais efetivas dos empregadores são feitas em benefício dos seus empregados, o seu valor é registado como uma das componentes da remuneração dos empregados, juntamente com os ordenados e salários em dinheiro e em espécie. As contribuições sociais são registadas como sendo pagas pelos empregados enquanto transferências correntes para os regimes de segurança social e outros regimes de seguro social associados ao emprego.


Contribuições sociais imputadas

As contribuições sociais imputadas destinam-se a financiar as prestações sociais que são fornecidas diretamente pelos empregadores aos seus empregados, ex-empregados ou seus dependentes, sem envolver uma empresa de seguros ou fundos de pensões autónomos e sem criar um fundo especial ou constituir uma reserva para o efeito. O valor das contribuições imputadas equivale ao montante das contribuições sociais que seriam necessárias para garantir o direito aos benefícios sociais em acumulação.


Contributo para a variação

O contributo para a variação evidencia a contribuição de cada componente para a taxa de variação de um determinado agregado (por exemplo, o total da receita ou da despesa pública) em função do peso relativo de cada componente no total. É obtido através da ponderação da taxa de variação da componente pelo respetivo peso no total do agregado no período base. Deste modo, a soma dos contributos de cada componente corresponde à variação total do agregado. Note-se que uma componente com pouco peso no total pode apresentar uma elevada variação percentual, mas essa variação explicar pouco da taxa de variação do agregado dada a sua reduzida importância relativa.