Glossário

As importações de bens e serviços consistem nas transações de bens e serviços (aquisições, trocas diretas e ofertas) de não residentes para residentes. A importação de bens verifica-se quando há transferências de propriedade económica de bens entre residentes e não residentes (quer se verifiquem ou não os correspondentes movimentos físicos de bens através das fronteiras). A importação de serviços abrange todos os serviços prestados por não residentes a residentes.

Um imposto progressivo caracteriza-se pelo aumento da sua taxa média à medida que a matéria coletável sobre o qual incide aumenta. Nestes casos, os agentes económicos com maiores rendimentos necessitam de alocar uma maior percentagem dos seus rendimentos ao pagamento do imposto, quando comparados com outros agentes que aufiram rendimentos mais baixos (contrário do imposto regressivo).

Um imposto proporcional é caracterizado pela manutenção da sua taxa média à medida que a matéria coletável sobre o qual incide se altera. Nestes casos, os agentes económicos com menores ou maiores rendimentos alocam a mesma percentagem dos seus rendimentos ao pagamento do imposto.

Um imposto regressivo é caracterizado pelo aumento da sua taxa média à medida que a matéria coletável sobre o qual incide diminui. Nestes casos, os agentes económicos com menores rendimentos necessitam de alocar uma maior percentagem dos seus rendimentos ao pagamento do imposto, quando comparados com outros que aufiram rendimentos mais elevados (contrário do imposto progressivo).

Um imposto sobre lucros inesperados é um imposto criado com o objetivo de taxar uma determinada indústria/sector que tenha obtido lucros considerados acima do expectável por um determinado governo/parlamento.

Os impostos sobre o património incidem sobre uma ou várias classes de ativos detidos por uma entidade individual ou coletiva, podendo excluir-se do cálculo da matéria coletável eventuais passivos que se encontrem na sua esfera jurídica, a fim de se apurar o património líquido do sujeito passivo.

Os impostos ambientais visam tributar bens, serviços e comportamentos potencialmente nocivos para o meio ambiente.

Os impostos correntes sobre o rendimento, o património, etc. incluem os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e pessoas coletivas (IRC), assim como outros pagamentos obrigatórios que taxam as famílias e as empresas, tais como impostos sobre prémios de jogo ou sobre os juros bancários. Abrangem todos os pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pela administração pública e pelo resto do mundo sobre o rendimento e o património das unidades institucionais, assim como alguns impostos periódicos não baseados nem no rendimento nem no património.

Os impostos diretos são aqueles que incidem de forma direta sobre os rendimentos (trabalho, capital) dos sujeitos passivos apurados para um determinado período fiscal.

Os impostos especiais sobre o consumo tributam o consumo de produtos com características específicas como o álcool, o tabaco ou os bens energéticos.  A tributação especial destes bens visa ainda desincentivar o seu consumo excessivo reduzindo, desse modo, as externalidades negativas a eles associadas.

Os impostos indiretos incidem sobre os atos de produção, venda, compra ou a utilização de bens e serviços realizados pelos agentes económicos independentemente da capacidade contributiva demonstrada. Por exemplo é o caso do IVA.

O impulso orçamental pode ser definido como sendo a alteração discricionária no saldo orçamental (que não representa reações a mudanças nas condições económicas). É habitualmente medido pela variação do saldo orçamental estrutural primário. O impulso indica a orientação de curto prazo da política orçamental: se positivo, é expansionista, se negativo, é restritiva.

Os indicadores avançados são indicadores, simples ou compósitos, capazes de antecipar o comportamento da economia, ou de um dado sector, no curto-prazo, antes de este se manifestar em indicadores mais gerais, como o PIB ou o VAB. São particularmente úteis pois permitem antecipar, em alguns casos, inversões de ciclo ou a entrada em períodos de recessão, antes da publicação das estatísticas oficiais do PIB. Exemplos de indicadores avançados incluem o Composite Leading Indicator da OCDE.

Os indicadores coincidentes são indicadores compósitos que procuram captar a evolução subjacente da variação homóloga do agregado macroeconómico de referência, pelo que não refletem em cada momento a taxa de variação homóloga desse agregado. Os indicadores de atividade económica e para o consumo privado (do INE) e os indicadores coincidentes de atividade económica e do consumo privado (do Banco de Portugal) são exemplos de indicadores de curto prazo que procuram captar a evolução subjacente dos respetivos agregados macroeconómicos: PIB e consumo privado. 

Os indicadores de confiança pertencem ao conjunto de indicadores de curto prazo que permitem acompanhar a evolução da conjuntura económica e antecipar a evolução dos principais agregados macroeconómicos para Portugal. Os indicadores de confiança são qualitativos e incluem, entre outros, o indicador de sentimento económico, os indicadores de confiança sectoriais (indústria, comércio a retalho, serviços e construção) e o indicador de confiança dos consumidores.

Os indicadores de sentimento económico, ou indicadores de clima económico, são indicadores qualitativos compósitos que pretendem capturar qual a opinião dos diferentes agentes económicos relativamente ao estado atual da economia. São calculados através de uma ponderação dos diversos indicadores de confiança sectoriais e podem, em alguns casos, encontrar-se normalizados.

Os indicadores qualitativos são indicadores que medem a opinião dos agentes económicos relativamente a uma questão específica, e são usualmente compilados através de inquéritos regulares às empresas e às famílias. São indicadores subjetivos, uma vez que a avaliação dos agentes económicos é realizada em comparação a uma situação normal ou de referência. Estes indicadores encontram-se, habitualmente, expressos em saldos de respostas extremas, que são calculadas como a proporção de respostas positivas subtraídas da proporção de respostas negativas. Através destes indicadores é possível construir indicadores compósitos, tais como o indicador de confiança dos consumidores ou o indicador de sentimento económico.

O Índice de Gini, ou coeficiente de Gini, é uma medida de dispersão estatística, usualmente utilizada para medir a desigualdade na distribuição de rendimento ou riqueza dentro de uma economia ou grupo social. Do ponto de vista gráfico, o índice de Gini será o rácio entre a área compreendida entre a linha da curva de Lorenz (que representa a distribuição de rendimento ou riqueza numa economia) e a linha de 45º (que representaria uma distribuição perfeita de rendimento). Assim, o índice de Gini pode assumir valores compreendidos entre 0 e 1, sendo que um valor 0 representa uma distribuição perfeita do rendimento ou riqueza, enquanto um valor 1 representa uma distribuição perfeitamente desigual, em que um indivíduo detém a totalidade da riqueza ou rendimento.

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) é um indicador que tem por finalidade medir a evolução no tempo dos preços de um conjunto de bens e serviços considerados representativos da estrutura de consumo da população residente num determinado país. A informação do IPC encontra-se desagregada por classes de bens e serviços (classificação COICOP), e por principais agregados de bens e serviços. O objetivo principal do IPC é cobrir o conjunto total de bens e serviços consumidos dentro de um determinado território, pela população residente. Para tal, é selecionado um cabaz representativo, o denominado “cabaz de consumo”. Esse cabaz inclui, por exemplo, comidas e bebidas, produtos de higiene pessoal, jornais e revistas, despesas em alojamentos, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, despesas em saúde, transportes, comunicações, educação, restaurantes e hotéis, entre muitas outros itens. Muitos destes bens e serviços são consumidos numa base diária ou com uma frequência elevada.

Indicador estatístico produzido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de periodicidade anual e cujo âmbito geográfico é o país. A unidade estatística observada corresponde à sub-região NUTS III, através de recolha dos dados indireta e as variáveis que integram a construção do ISDR provêm de procedimentos administrativos e de operações estatísticas desenvolvidas no contexto do Sistema Estatístico Nacional, que sustentam a aproximação quantitativa a cada um dos conceitos que presidem à construção do índice – competitividade, coesão e qualidade ambiental.

A metodologia de construção deste índice encontra-se disponível na página do INE em www.ine.pt, na opção Metainformação,
Sistema de Metainformação, Documentação metodológica.

A inflação é um aumento no nível geral de preços de bens e serviços. Quando há inflação numa economia, o valor do dinheiro diminui porque um determinado montante vai comprar menos bens e serviços do que anteriormente. A inflação numa economia é frequentemente calculada através da análise de um cabaz de bens e serviços e da comparação das alterações nos preços dos bens que compõem o cabaz ao longo do tempo. Também se costuma designar inflação negativa, ou deflação, a descida dos preços da generalidade dos bens e serviços.

Ver: Organismo Independente

Ver Formação bruta de capital fixo.

Designa-se por IRS verde a categoria de deduções fiscais em sede de IRS que visam beneficiar os sujeitos passivos que adquiram, consumam ou utilizem bens e serviços ambientalmente sustentáveis.

Receita de IVA que seria cobrada com a aplicação das taxas de IVA em vigor às transações dos diversos bens e serviços sobre os quais incide o imposto. em contas nacionais.