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ACEITO
Padrão dos descobrimentos

O Expenditure Benchmark (EB) é um indicador da evolução da despesa pública introduzido em 2011 no já bastante complexo enquadramento de regras orçamentais europeias. A sua utilização tem sido cada vez mais promovida pela Comissão Europeia e a maioria das propostas apresentadas para reformar as regras orçamentais da UE visam mantê-lo. No entanto, o EB não é um substituto para a regra do saldo estrutural, não só porque o saldo estrutural é necessário enquanto input, mas também porque o cálculo do EB necessita de algumas das variáveis não observáveis que tanto foram criticadas no saldo estrutural. O indicador do EB é bastante complexo e não adequado para a utilização a nível nacional pelas Instituições Orçamentais Independentes que verificam o cumprimento das regras orçamentais nacionais, uma vez que se baseia em dados e no julgamento da Comissão Europeia, que não se encontram disponíveis em tempo real. Este texto defende uma maior transparência e uma simplificação deste indicador para reduzir a sua dependência de variáveis não observáveis.

Outras Publicações . Publicação ocasional nº 2/2020 . 28 dezembro 2020