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ACEITO

A Segurança Social registou em 2019 um excedente de 2776 M€, em contabilidade pública, excluindo os efeitos do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), acima dos 1501 M€ inscritos no Orçamento da Segurança Social para 2019 (OSS/2019).

 

A receita efetiva, excluindo aquelas transferências, cresceu 8,1%, acima dos 5,4% implícitos no OSS/2019. Este crescimento resultou do aumento da receita com contribuições e quotizações, cuja execução provisória excedeu em 593 M€ a previsão inscrita no OSS/2019.

 

A despesa efetiva ajustada dos mesmos efeitos aumentou 5,3% face a 2018, abaixo dos 7,6% previstos no OSS/2019. A despesa com prestações sociais cresceu 5,3%, abaixo da previsão, que era de 6,5%.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) alcançou um excedente de 54 M€ no ano de 2019. Sem o efeito decorrente de uma alteração contabilística ocorrida na despesa a partir de 2019, o saldo diminuiu 167 M€, na sequência de um aumento de 1,5% da despesa e de uma redução da receita (-0,2%).

 

A receita da CGA diminuiu 0,2% em 2019 para 9985 M€, o que já não sucedia desde 2012, ficando 39 M€ abaixo do previsto no OE/2019. A despesa ajustada aumentou 1,5% ou 151 M€ em 2019, devido sobretudo às despesas com pensões e abonos, tendo, no entanto, crescido menos que os 1,9% implícitos no OE/2019.

 

A diferença negativa entre o número de subscritores e número de aposentados continua a agravar-se: no final de 2019 existiam 0,90 subscritores no ativo por cada aposentado. Esta evolução negativa contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 6/2020 . 21 maio 2020