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ACEITO

Os municípios alcançaram em 2019 um excedente de 568 M€, mais 112 M€ do que no ano anterior. Esta variação representa menos de metade do aumento esperado pelo Ministério das Finanças (MF) para a Administração Local no Orçamento do Estado para 2019 (OE/2019), que se situava nos 278 M€.

 

O aumento do excedente orçamental dos municípios em 2019 deveu-se a uma subida da receita de 8,1% (646 M€) superior à despesa.

 

O desempenho da receita em 2019 foi determinado, principalmente, pela evolução favorável da receita própria não fiscal, com destaque para a venda de terrenos por parte do Município de Lisboa no montante de aproximadamente 256 M€, e das transferências, mais 275 M€ do que em 2018. A receita fiscal registou um crescimento aquém do esperado (1,8% ou 57 M€), devido à quebra da receita de IMI, compensada pelos contributos positivos dos restantes impostos municipais, em particular da derrama.

 

A despesa municipal, que cresceu 7,1% (534 M€), foi impulsionada pela despesa corrente primária, explicada principalmente pelo aumento de 7,7% das despesas com pessoal. 

 

A despesa por pagar dos municípios diminuiu em 2019. No conjunto destas responsabilidades, os passivos não financeiros e as contas por pagar observaram uma redução de 113 M€ e 56 M€, respetivamente, o mesmo sucedendo com a despesa por pagar em atraso que registou um novo decréscimo em 2019 (de 33 M€). 

 

A dívida total municipal – financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal diminuiu em 470 M€ em 2019 para 3,75 mil M€. Com base apenas neste indicador, 21 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2019, menos 3 do que em 2018. Apesar desta melhoria global, 38 municípios terão registado um aumento da dívida total municipal contribuindo para um agravamento da sua situação financeira.

 

O prazo médio de pagamentos (PMP) do conjunto dos municípios manteve-se inalterado em 28 dias. Ainda assim, o número de municípios com um PMP superior a 90 dias terá aumentado no último trimestre do ano.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 5/2020 . 14 maio 2020