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ACEITO

A Segurança Social registou um excedente de 2141 milhões de euros (M€) no primeiro semestre deste ano, em contabilidade pública. Expurgando o impacto do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o excedente foi de 2082 M€, mais 317 M€ do que no período homólogo.

 

Excluindo aquelas transferências, a receita efetiva cresceu 6,9%, acima dos 5,2% implícitos no Orçamento da Segurança Social para 2019 (OSS/2019), enquanto a despesa aumentou 5,1% no 1.º semestre de 2019, abaixo dos 7,1% previstos no OSS/2019. Na primeira metade do ano a despesa com pensões totalizou 7621 M€, um crescimento de 5,2% (ou +377 M€) em termos homólogos.

 

O número médio de pensões (velhice, sobrevivência e invalidez) atingiu 2 921 651 no final de junho de 2019, menos 4003 do que no mesmo período do ano anterior. Este decréscimo é explicado pela diminuição do número médio de pensões de sobrevivência, uma vez que aumentou o número médio de pensões de invalidez e velhice.

Por seu lado, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) alcançou um excedente de 173 M€ no 1.º semestre de 2019, que contrasta com o défice de 60 M€ previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE/2019). Face ao período homólogo registou-se uma melhoria de 95 M€, beneficiando de uma alteração contabilística ocorrida em 2019 no âmbito das retenções na fonte efetuadas nas pensões pagas pela CGA. Em termos comparáveis, o excedente orçamental da CGA diminuiu 24 M€.

 

O crescimento da receita efetiva da CGA na primeira metade do ano (0,7%) está acima do previsto para o conjunto do ano (0,2%). As transferências do Orçamento do Estado apresentam um crescimento mais acentuado do que o implícito no OE/2019 e as contribuições para a CGA evidenciam uma redução menos intensa. A variação homóloga da despesa efetiva (-1,6%) está influenciada pela referida alteração contabilística. Em termos comparáveis, a despesa efetiva da CGA aumentou 1,3% até junho, estando previsto um acréscimo de 1,9% no conjunto do ano.

 

O número de aposentados, excluindo pensionistas de sobrevivência, atingiu 478 336 no final de junho de 2019, menos 1422 do que no final de junho de 2018. Esta redução decorreu sobretudo do decréscimo do número de pensões de “velhice e outros motivos” e, em menor grau, das pensões de invalidez.

 

A diferença negativa entre o número de subscritores e número de aposentados continua a agravar-se. No final de junho de 2019, esta diferença ascendeu a 40 569, correspondendo a um agravamento homólogo de 9695. Este agravamento contribui inevitavelmente para o desequilíbrio do sistema, implicando um aumento das transferências do Orçamento do Estado.

Sectores das Administrações Públicas . Relatório nº 8/2018 . 05 setembro 2019