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ACEITO

O défice das Administrações Públicas atingiu 0,5% do PIB em 2018, retomando a trajetória de redução nominal observada em anos anteriores. Este resultado foi melhor do que o esperado pelo Ministério das Finanças e reflete uma diminuição do défice em 2,5 p.p. do PIB face ao valor de 2017, que inclui um efeito de base decorrente da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Excluindo o efeito de medidas temporárias e não recorrentes (one-off), o saldo orçamental das Administrações Públicas registou uma melhoria de 0,8 p.p. do PIB, atingindo o equilíbrio.

 

O saldo primário consolidou a tendência ascendente, atingindo um excedente de 6043 M€ em 2018 (ou 3% do PIB), mais do triplo do registado em 2017.

 

Com base na informação disponível e seguindo a metodologia europeia, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, o CFP estima que o défice estrutural tenha correspondido a 0,7% do PIB em 2018. Isto significa uma melhoria de 0,6 p.p. do PIB em relação a 2017, prosseguindo uma trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo (OMP).

Relativamente ao cumprimento das regras orçamentais em 2018, a variação estimada para o saldo estrutural cumpre a regra geral de melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB), os requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da recomendação do Conselho da União Europeia. Constata-se igualmente o cumprimento da regra da dívida pública.

 

No entanto, os desenvolvimentos orçamentais em 2018 não são compatíveis com o cumprimento do valor de referência para a despesa. O CFP calcula que o crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias do lado da receita e de medidas temporárias não recorrentes ficou acima do aumento máximo recomendado de 0,1%. Isto significa um desvio superior ao limiar de 0,5% do PIB a partir do qual se pode assinalar um risco de desvio significativo da trajetória de convergência para o OMP.

A receita das Administrações Públicas cresceu 5,5% (ou seja, 4604 M€) em relação a 2017. Verificou-se um crescimento tanto da receita fiscal e contributiva (4219 M€ ou 5,9%) como da receita não fiscal e não contributiva (386 M€ ou 3,3%). O crescimento da receita fiscal justificou cerca de três quartos do aumento observado na receita fiscal e contributiva. A carga fiscal aumentou 0,9 p.p. do PIB, voltando a atingir um novo máximo histórico (35,2% do PIB).

 

No que respeita à despesa pública, o ritmo de crescimento deste agregado acelerou de 1,6% em 2017 para 4,4% em 2018, excluindo o efeito de base decorrente da recapitalização da CGD. Para essa aceleração contribuíram sobretudo duas operações relacionadas com o sector financeiro: o aumento de capital no Novo Banco e a execução de garantias relacionadas com o grupo de investidores do BES. O crescimento da despesa corrente primária também acelerou para 3,3% em 2018, tendo as prestações sociais justificado quase metade desse crescimento.

Execução Orçamental . Relatório nº 6/2019 . 30 maio 2019