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ACEITO

As administrações públicas registaram um défice orçamental de 789 M€ na primeira metade do ano (0,8% do PIB gerado no 1.º semestre). Este resultado reflete a recapitalização do Novo Banco que penalizou a despesa pública em 1149 M€ (ou seja, 1,1% do PIB semestral) no 2.º trimestre. Excluindo o efeito desta medida temporária e não recorrente, ter-se-ia verificado um excedente orçamental de 0,3% do PIB, um resultado próximo da nova estimativa anual para o saldo corrigido daquelas medidas (0,5% do PIB) apresentado no Projeto de Plano Orçamental para 2020 (PPO/2020).

 

Comparativamente a igual período de 2018, verifica-se uma melhoria do saldo de 1,4 p.p. do PIB (de 1366 M€), determinada sobretudo pelos contributos dos subsectores da administração central e da administração local. Excluindo a despesa com juros, o saldo primário alcançou 2404 M€ no 1.º semestre (2,3% do PIB), um aumento homólogo de 1,2 p.p. do PIB.

Entre janeiro e junho deste ano, o crescimento homólogo da receita das administrações públicas (5,5%) foi superior ao da nova estimativa anual do Ministério da Finanças (4,1%).

 

A despesa pública aumentou 1,9% na primeira metade do ano, tendo-se verificado uma desaceleração da sua taxa de crescimento no 2.º trimestre de 2019, ficando abaixo do implícito na estimativa do MF para o conjunto do ano (3,2%).

 

A dívida pública em percentagem do PIB diminuiu para 121,2% no ano terminado no 2.º trimestre de 2019, retomando a trajetória descendente iniciada no 2.º trimestre de 2018. Este resultado, que reflete uma redução de 2,5 p.p. do PIB face ao ano terminado no trimestre anterior, mantém o rácio da dívida acima da mais recente estimativa do MF para 2019 (de 119,3% do PIB). O cumprimento desta estimativa implica que no segundo semestre deste ano se verifique uma redução daquele rácio em 1,9 p.p. do PIB.

 

Estes resultados incorporam a nova base estatística de contas nacionais. As revisões decorrentes da mudança da base estatística no período 1995-2018 e que integram, entre outras, a clarificação do registo de operações resultantes da atualização do Manual do Défice e da Dívida (MDD), implicaram alterações não apenas do saldo e da dívida pública, mas também do nível da carga fiscal, do consumo público e das prestações sociais.

 

Para 2019, os desenvolvimentos orçamentais do 1.º semestre e a informação disponível, ainda que incompleta, relativa ao 3.º trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo apresentada pelo MF (de -0,1 % do PIB).

Execução Orçamental . Relatório nº 11/2019 . 31 outubro 2019