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ACEITO

Este Relatório apresenta as projeções macro-orçamentais elaboradas pelo Conselho das Finanças Públicas para o período de 2016 a 2020. Atendendo às datas de divulgação das estatísticas oficiais relativas ao ano-base – no caso presente, 2015 – o Relatório parte de estimativas elaboradas pelo CFP quanto à situação das finanças públicas no final desse ano. Essas estimativas assentam nos dados divulgados até ao fecho do exercício, os quais ainda não cobrem toda a informação relativa às empresas públicas integradas no perímetro das administrações públicas.

 

O cenário-base para o quinquénio 2016-2020 assenta na hipótese de políticas invariantes, detalhadamente descrita no corpo do Relatório. Para a elaboração deste cenário o CFP utilizou, além dos seus modelos próprios, as projeções disponíveis a nível macroeconómico, designadamente as publicadas por instituições internacionais, pelo Ministério das Finanças e pelo Banco de Portugal para a economia portuguesa. Foram considerados os efeitos das medidas especificadas para 2016 no Relatório da Proposta do Orçamento do Estado, bem como os impactos esperados em 2016 decorrentes de medidas implementadas em anos anteriores. A evolução apresentada não corresponde a uma previsão para o período de 2016 a 2020, mas a uma projeção das tendências de médio prazo na ausência de medidas de política orçamental que substituam ou complementem as medidas já adotadas.

Situação e Condicionantes . Relatório nº 3/2016 . 22 março 2016