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ACEITO
Evolução Orçamental

As Administrações Públicas (AP) retomaram, em 2021, a redução do défice orçamental, de 5,8% do PIB em 2020 para 2,8% do PIB em 2021. Mais de quatro quintos da recuperação do saldo deveu-se à melhoria verificada no saldo primário. Este indicador, que exclui os encargos com juros, registou uma melhoria de 2,6 p.p. do PIB, atingindo um défice primário de 0,4% do PIB (ou de 808 M€). A diminuição anual dos encargos com juros (0,4 p.p. do PIB) explica a restante melhoria do saldo orçamental.

A receita pública cresceu 10%, cerca do dobro do observado para o PIB nominal (5,6%). Deste modo, o rácio da receita pública face ao PIB elevou-se para 45,3%, mais 1,8 p.p. do que em 2020. Em termos nominais, a receita aumentou 8709 M€ sustentada, em grande medida, pela receita fiscal e contributiva. Os impostos indiretos, cujo incremento atingiu 10,6%, foram responsáveis por cerca de 90% do crescimento da receita fiscal das AP.

 

O peso da despesa pública em percentagem do PIB diminuiu 1,2 p.p. do PIB em 2021, passando para 48,1% do PIB. Esta redução beneficia do efeito do denominador, uma vez que o crescimento do PIB nominal foi superior ao da despesa pública. Em termos nominais, o crescimento da despesa desacelerou de 8,5% em 2020 para 3,0% em 2021.

 

A melhoria do saldo orçamental em 2021 resultou sobretudo da redução do défice da Administração Central (AC) e, em menor grau, do aumento do excedente orçamental dos Fundos de Segurança Social (FSS). A evolução favorável nestes dois subsectores mais do que compensou o agravamento do défice observado na Administração Regional e Local (ARL). O défice da AC reduziu-se em 5,8 mil M€ (3,1 p.p. do PIB), mais do que a melhoria do saldo conjunto das AP (5,7 mil M€). O aumento do excedente dos FSS, correspondente a 0,1 p.p. do PIB, decorreu do desempenho favorável da receita contributiva que mais do que compensou o aumento da despesa. Em contraste, ARL atingiu um défice de 563 M€, mais do dobro do verificado em 2020, refletindo a significativa deterioração do excedente da Administração Local e o agravamento do desequilíbrio orçamental deficitário da Administração Regional.

 

O rácio da dívida pública retomou, em 2021, a trajetória descendente em que se encontrava desde 2017, recuando para 127,4% do PIB (135,2% do PIB em 2020).

Execução Orçamental . Relatório nº 5/2022 . 19 maio 2022