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ACEITO

O saldo orçamental das administrações públicas no final do 3.º trimestre de 2019 continuou a apresentar um resultado acumulado melhor do que o verificado em igual período do ano anterior. O excedente orçamental ascendeu a 1590 M€, correspondente a 1,0% do PIB gerado no período, constituindo, em termos acumulados, um novo máximo na série estatística comparável das contas nacionais, disponível a partir de 1995.

 

O ritmo de crescimento da receita das administrações públicas manteve-se acima do esperado pelo Ministério das Finanças (MF) para o conjunto do ano, apesar do menor contributo relativo da receita fiscal. Até setembro, a receita totalizou 66 515 M€ (42,3 % do PIB), mais 2670 M€ do que o verificado em igual período do ano anterior. Este aumento corresponde a uma taxa de crescimento homóloga de 4,2%, que se situa ligeiramente acima da variação anual esperada pelo MF na sua mais recente estimativa para 2019 (4%).

 

O crescimento da despesa pública acelerou no 3.º trimestre de 2019, tendo ascendido a 64 925 M€ entre janeiro e setembro de 2019, um aumento de 1755 M€ face ao período homólogo, mas ainda aquém da variação anual esperada pelo MF. A despesa corrente primária e a despesa de capital contribuíram para esta evolução contrariamente aos encargos com juros, cuja diminuição homóloga se acentuou.

 

O rácio da dívida pública prosseguiu a trajetória descendente retomada no 2.º trimestre, mas ainda acima do registado no final de 2018 e do antecipado pelo MF na sua recente estimativa para 2019. No ano terminado no 3.º trimestre de 2019, a dívida pública em percentagem do PIB fixou-se em 120,5%, um valor que se situa 1,5 p.p. acima da estimativa para 2019 avançada pelo MF na POE/2020 (118,9%).

 

Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo MF para 2019 na POE/2020 (défice de 0,1% do PIB).
A última informação disponível sobre o valor nominal da dívida de Maastricht no final do ano aponta para que o rácio da dívida pública em 2019 se venha a situar abaixo da estimativa mais recente do MF e próximo da estimativa do CFP avançada em outubro.

Execução Orçamental . Relatório nº 2/2020 . 07 fevereiro 2020